LEGISLAÇÃO FEDERAL
Lei Federal de Agrotóxicos e Afins
Autor: Décio Ferraz da Silva Júnior
Edição - Ano: 1ª Edição / 2008
Páginas: 440
Formato: 15 X 21 cm
Editora: Fealq
Capa: Brochura
Índice:
Decreto Regulamentador.
Legislação Federal Aplicável.
Atos Normativos da Secretaria da Defesa Agropecuária - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Atos Normativos da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária. Ministério da Saúde.
Atos Normativos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA.
Atos Normativos do Ministério do Trabalho.
Atos Normativos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
MDIC - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO
Atos Normativos do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
CONAMA.
