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Como Lotear Uma Gleba –
O Parcelamento do Solo Urbano em Seus Aspectos Essenciais - 4ª Edição

Autores : Vicente Celeste Amadei
             Vicente de Abreu Amadei

Ano / Edição : 2014 - 4ª Edição
Páginas: 592
Formato : 23 x 16 cm
Capa : Brochura
I.S.B.N.: 978-85-7625-312-9

Sobre o Livro :

“Procuramos neste trabalho transmitir aos leitores a nossa visão séria e socialmente responsável da atividade de parcelamento do solo urbano. Esperamos, possa ser uma contribuição valiosa, proporcionando a proprietários de glebas, empreendedores de loteamentos, profissionais de empresas especializadas e de áreas afins, advogados, engenheiros, arquitetos, corretores de imóveis, estudantes e funcionários do Poder Público que atuam no setor de parcelamento do solo e desenvolvimento urbano, prestadores de serviços e estudiosos do assunto, uma dimensão panorâmica e ao mesmo tempo detalhada, para que os empreendimentos sejam idealizados, projetados, aprovados, registrados, implantados, vendidos e adequadamente administrados.”( Vicente C. Amadei)

Sobre os Autores:
Vicente Celeste Amadei
Contabilista, com cursos de especialização e aperfeiçoamento em Direito Tributário, Sistemas e Métodos, Administração de Empresas, entre outros.
É Diretor da Vice Presidência de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do SECOVI-SP; Membro titular no GRAPROHAB, representando essa entidade e Consultor Imobiliário em matéria de loteamentos.
Durante mais de 35 anos atuou em uma das mais representativas empresas do ramo de loteamentos no país, exercendo funções em quase todas as áreas como executivo, Consultor Técnico, Gerente e Dirigente.
Na condição de consultor técnico, atendeu a convocações de governos, entidades associativas e órgãos como o Conselho de Urbanismo da Federação do Comércio, Secretaria de Negócios Jurídicos e de Planejamento do município de São Paulo, Secretaria da Habitação e outros, para participar na organização e elaboração de projetos pioneiros de desenvolvimento urbanístico de São Paulo – dentre os quais, na revisão da Lei de Parcelamento do Solo de São Paulo – Lei nº 9.413/81. Atuou em Comissões de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal, representando a Câmara Brasileira da Indústria da Construção e o SECOVI-SP. Participou na elaboração do substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.877/90 que resultou na Lei nº 10.257/01, que trata da Política Urbana Nacional, o chamado “Estatuto da Cidade” e da alteração da Lei nº 6.766/79 que trata do parcelamento do solo para fins urbanos (Lei nº 9.785/99).
Em 1991 organizou e instituiu os Cursos de Parcelamento do Solo Urbano do SECOVI, atividade que coordena até hoje, voltado à qualificação e aperfeiçoamento em assuntos de Loteamentos e Desmembramentos.
É Professor-Instrutor da Universidade Corporativa SECOVI-SP e Coordenador de Certificação Profissional de Especialistas e Gestores de Parcelamento do Solo Urbano (Certificações conferidas pela Universidade Corporativa SECOVI-SP).

Vicente de Abreu Amadei
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo, é magistrado desde 1989, tendo atuado em várias comarcas do interior e capital, exercendo as funções de juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (1992, 2005-2006) e de juiz assessor da Presidência da Seção de Direito Público (2010-2011). Atualmente é juiz de direito substituto em segundo grau, designado para integrar a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
É professor universitário assistente na PUC-SP/COGEAE, em Curso de Especialização em Gestão Ambiental, no Módulo Meio Ambiente Artificial; professor coordenador executivo, na mesma instituição, em Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral da PUC-SP/COGEAE; professor convidado, em cursos de especialização e extensão universitária em instituições de ensino, dentre elas a Universidade SECOVI-SP.

Sumário :

Capítulo 1 - O Parcelamento do Solo Urbano
1. Definição
1.1. Origem etimológica
1.2. Conceito
1.2.1. Perspectiva civilista
1.2.2. Perspectiva urbanística
1.2.3. Perspectiva ambiental
2. A Visão Empresarial da Atividade
2.1. Pessoa Física ou Jurídica
2.2. Capital
2.3. Matéria prima
2.4. Lucro
2.5. O panorama geral da atividade e o domínio da legislação
3. Espécies de Parcelamento: Loteamento-Desmembramento
4. Modalidades de Empreendimentos Imobiliários
4.1. Parcelamento urbano e parcelamento rural
4.2. Parcelamento regular, clandestino, irregular e regularizado
4.3. Parcelamento popular por agente público
4.4. "Loteamento fechado" ou de acesso controlado
4.4.1. A legalidade do loteamento "fechado"
4.4.2. A tendência jurisprudencial favorável
4.4.3. A abertura acadêmica ao novo padrão de urbanização
4.4.4. Da oportunidade de seu regramento no âmbito nacional
4.5. Desmembramentos de pequeno porte
4.6. Figuras de parcelamentos ilegais por fraude à lei
4.6.1. Parcelamento disfarçado sob a forma de condomínio voluntário
4.6.2. Parcelamento disfarçado sob a forma de condomínio edilício
4.6.3. Parcelamento disfarçado sob a forma de clube, associação ou sociedade
4.7. Empreendimentos urbanísticos de "Lege Ferenda"
4.7.1. Condomínio urbanístico
4.7.2. Loteamento e desmembramento integrados à edificação
5. A Função Social do Parcelamento do Solo Urbano
6. O Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade
6.1. O parcelamento do solo urbano no contexto da ordenação e controle do uso do solo
6.2. O parcelamento do solo urbano como instrumento destinado a ampliar o acesso ao mercado imobiliário formal
6.3. O parcelamento do solo urbano compulsório
6.4. Direito de preempção
6.5. Estudo de impacto de vizinhança
6.6. Prazo para os Atos Administrativos

Capítulo 2 - A Gleba Destinada a Parcelamento Urbano (Aspectos Gerais)
1. Definição de Gleba
2. Identificação do Terreno como Gleba ou como Lote
3. Reparcelamento de Lote
4. Parcelamento de Glebas Mediante Averbação de Ruas
5. A Propriedade da Gleba
5.1. Origem dos títulos aquisitivos e seus registros
5.2. Nulidade de registro e vício de título aquisitivo
5.3. Títulos e registros antigos. O cuidado com a regularidade do registro imobiliário (exatidão e completude)
5.4. Verificação de Ônus
5.5. Cautelas especiais para enfiteuse, ocupação, superfície e aquisições por usucapião e por direito hereditário
5.6. Averbações de atualização
5.7. Divisas e situação com os vizinhos
6. A Posse da Gleba
6.1. Informações jurídico-possessórias elementares
6.2. A prova da posse
6.3. A situação de caseiros, guardas ou vigias
6.4. Defesa da posse e ações possessórias (reintegratória, manutenção na posse e interdito proibitório)
6.5. A posse e o registro imobiliário

Capítulo 3 - Limitações para Parcelamento do Solo Urbano
1. Limitações, Restrições e Impedimentos
2. Desapropriação
3. Tombamento e Restrições Diversas Decorrentes da Proteção do Patrimonio Cultural
4. Jazidas, Minas e Lavras
5. Áreas de Risco
6. Restrições Urbanísticas, Ambientais e Requisitos Técnicos
6.1. Zoneamento
6.2. Percentual de áreas públicas
6.3. Fração mínina de parcelamento do solo urbano e frente mínima do lote
6.4. Faixa Non Aedificandi
6.5. Saneamento básico
6.6. Meio Ambiente
6.6.1. Meio ambiente e parcelamento do solo urbano em geral
6.6.2. Supressão de vegetação
6.6.3. Área de preservação permanente (APP)
6.6.4. Reserva florestal
6.6.5. Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais
6.6.6. Área contaminada
6.6.7. Unidade de conservação, zona de amortecimento e corredor ecológico
6.6.8. Zona costeira
6.6.9. Zona industrial, anel verde, faixa de isolamento ou de proteção

Capítulo 4 - Estudos de Viabilidade
1. Viabilidade Legal
1.1. Aquisição da propriedade imóvel (noções gerais)
1.2. O exame do título aquisitivo da gleba e de seu registro imobiliário
1.3. Análise jurídica da idoneidade do proprietário-loteador
2. Viabilidade Ambiental
2.1. Diagnóstico Ambiental
2.2. Restrições ambientais ao uso e parcelamento do solo urbano
2.2.1. Código florestal
2.2.2. Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, alterada pelas Leis nos 9.785/1999, 10.932/2004, 11.445/2007 e 12.608/2012
2.2.3. Resolução SMA nº 31/2009 (vigente no Estado de São Paulo)
2.2.4. Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 - Mata Atlântica
2.2.5. Resoluções CONAMA
2.2.6. Lei federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais
2.2.7. Lei Estadual (S. Paulo) nº 898, de 18 de dezembro de 1975
2.2.8. Decreto Estadual (S. Paulo) n° 43.284, de 03 de julho de 1998
3. Viabilidade Urbanística e de Saneamento
3.1. Consultas complementares
3.1.1. Na Prefeitura
3.1.2. No órgão municipal que contém o cadastro de imóveis tombados
3.1.3. Nos órgãos municipais, ambiental e de saneamento
3.1.4. Em outros órgãos municipais que se manifestam na aprovação de projetos de parcelamento do solo urbano
3.2. No Estado (de São Paulo)
3.2.1. Na CETESB - Cia. Ambiental do Estado de São Paulo, verificar:
3.2.2. Nas diversas concessionárias de serviços públicos
3.2.3. No CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo
3.3. Nos órgãos federais
4. Viabilidade Econômico-Financeira
5. Viabilidade Comercial
5.1. Considerações iniciais
5.2. Categoria do loteamento idealizado
5.2.1. Preferência de compra
5.2.2. Demanda existente
5.2.3. Poder aquisitivo
5.3. O aumento da população na zona urbana
5.4. Elementos complementares
5.4.1. A forma e a veiculação da propaganda
5.4.2. A viabilidade de venda de lotes durante a instalação da infraestrutura no loteamento
5.4.3. Sugestões de perguntas para reflexão sobre mercado
6. Apêndice - Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira - Luiz Fernando Cozac
7. Bibliografia Recomendada

Capítulo 5 - Projeto Urbanístico - Infraestrutura - Meio Ambiente
1. Projeto Urbanístico - Carlos Fabiano Likon Tomaz
1.1. Reconhecimento do local
1.1.1. Infraestrutura
1.1.2. Aspectos Topográficos
1.1.3. Aspectos Ambientais
1.2. Pesquisa Técnica
1.2.1. Elementos Cartográficos
1.2.2. Aspectos Ambientais
1.2.3. Melhoramentos públicos
1.3. Levantamento planialtimétrico e cadastral
1.4. Pedido de diretrizes
1.5. Elaboração do projeto urbanístico
1.5.1. Perfis Longitudinais das Vias
1.5.2. Perfis Transversais das Vias
1.6. Memorial Descritivo e Justificativo do Empreendimento
2. Projetos de Infraestrutura Projetos Básicos de Loteamentos - Hélio Narchi
2.1. Projeto de terraplenagem
2.1.1. A terraplenagem de quadras e de áreas públicas (institucionais e de lazer)
2.1.2. Sequência dos projetos
2.1.3. Dados necessários para o projeto
2.1.4. Projeto de terraplenagem das vias
2.1.5. Memorial descritivo
2.1.6. Parecer geotécnico
2.1.7. Saias de taludes
2.1.8. Pontos altos e baixos nas vias
2.1.9. Compensação corte / aterro
2.1.10. A influência da terraplenagem nos lotes
2.1.11. Equipamentos de terraplenagem
2.2. Projeto de drenagem superficial
2.2.1. Controle do escoamento
2.2.2. Armazenamento
2.2.3. Noções sobre Hidrologia - vazões de projeto
2.3. Projeto do sistema de abastecimento de água
2.3.1. Componentes de um sistema de abastecimento de água
2.3.2. Demanda de água
2.3.3. Soluções de abastecimento de água para loteamentos e condomínios
2.3.4. Projeto de abastecimento de água
2.4. Projetos de sistema de esgotos sanitários
2.4.1. Interligação na rede pública
2.4.2. Sistema isolado
2.4.3. Soluções para esgotamento sanitário
2.4.4. Tratamento e Disposição Individual (Fossa séptica)
2.4.5. Componentes dos projetos básicos de loteamentos
2.4.6. Coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários
2.4.7. Sistemas constituídos pela rede interna do empreendimento, estação simplificada de tratamento e interligação à rede coletora pública
2.4.8. Sistemas coletivos interligados com lançamento em rede sem tratamento prévio
2.4.9. Sistemas coletivos isolados
2.4.10. Empreendimentos imobiliários agregam populações concentradas em áreas relativamente pequenas
2.4.11. Características dos esgotos sanitários
2.5. Pavimentação
2.6. Sistemas elétricos
2.7. Paisagismo - Panorarte Paisagismo
2.8. Projetos ambientais

Capítulo 6 - Aprovações de Projetos
1. A Aprovação com Prévia Execução das Obras
2. A Aprovação com Cronograma e Instrumento de Garantia
3. Fluxograma de Aprovação de Projeto de Loteamento - no Estado de São Paulo
4. Anuência (Aprovação) do Estado
5. Anuência dos Órgãos Federais
6. Aprovação na Prefeitura
7. Aprovação de Projetos de Infraestrutura e Meio Ambiente: Orientação - GRAPROHAB
7.1. Projeto de terraplenagem
7.1.1. Projeto de terraplenagem para implantação de vias de circulação
7.1.2. Projeto de terraplenagem para os casos em que for prevista a execução de desbaste parcial ou total de quadras
7.2. Projeto de drenagem
7.3. Sistemas de abastecimento de água e de coleta de esgotos
7.4. Projeto básico do sistema de tratamento de esgotos
7.5. Ensaios de infiltração e determinação do nível do lençol freático
7.6. Projeto do sistema de abastecimento de água potável
7.7. Projeto do sistema de coleta e afastamento de esgoto sanitário
7.8. Laudo de caracterização da vegetação
7.9. Planta urbanística ambiental
7.10. Projeto de revegetação e implantação das áreas verdes
7.11. Projeto de arborização dos sistemas de lazer e dos passeios públicos

Capítulo 7 - Registro Imobiliário do Parcelamento
1. Registro: Nervo da Juridicidade e da Juridicização do Parcelamento do Solo
2. Noções Elementares de Registro de Imóveis
3. A Ratio Iures do Registro de Loteamento e de Desmembramento
4. O Procedimento de Registro do Parcelamento
4.1. A fase administrativa do procedimento de registro
4.1.1. A rogação do registro
4.1.2. A documentação necessária para o registro
4.1.3. A qualificação registrária
4.1.4. A comunicação da pretensão registrária
4.1.5. A publicação do edital
4.1.6. O registro do parcelamento
4.2. A fase judicial do procedimento de registro
5. O Prazo Para o Registro e a Caducidade da Aprovação
6. A Execução das Obras de Infraestrutura e o Registro
7. Modificação do Loteamento e Registro
8. Cancelamento do Registro do Loteamento
9. A Dispensa do Registro Especial (Art. 18 da Lei nº 6.766/79)

Capítulo 8 - Implantação de Obras e Serviços de Parcelamento do Solo Urbano
1. Cautelas
2. Planejamento da Implantação de Obras e Serviços
3. Comunicados Indispensáveis
4. Documentação Essencial - À Disposição na Obra
5. Fiscalização
6. Responsabilidade Pela Implantação das Obras
6.1. Responsabilidade técnica da obra
6.2. Responsabilidade legal
6.2.1. Responsabilidade pela fiscalização e recebimento das obras e serviços
7. Implantação de Serviços de Paisagismo
8. Implantação Técnica das Obras de Infraestrutura

Capítulo 9 - Comercialização e Administração do Empreendimento
1. Comercialização
1.1. Planejamento
1.1.1. Propaganda
1.1.2. Treinamento de corretores
1.1.3. Atendimento de interessados
1.1.4. Fechamento do negócio
1.1.5. Coordenação de corretores, monitoramento de vendas e gerenciamento de vendas
2. Administração do Empreendimento
2.1. Documentação de vendas
2.2. Documentação jurídica e administrativa
2.2.1. Contrato de compromisso de venda e compra de lotes (pautado no contrato-padrão)
2.2.2. Registro do contrato no serviço registro de imóveis
2.2.3. Cessões de direitos de contratos de lote compromissado
2.3. Contabilização dos atos e fatos administrativos e incidências tributárias
2.4. Cobrança e controle de prestações
2.5. Cobrança de prestações atrasadas
2.6. Cancelamento do registro do contrato
2.7. Reintegração de posse de lotes
2.8. Indenização de benfeitorias
2.9. Providências para outorga de escrituras definitivas ou para a transferência administrativa do domínio
2.10. Gerenciamento do relacionamento com o cliente
2.11. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)
2.12. Arquivo de documentação do empreendimento
2.13. Pasta de documentos para consulta e manuseio
2.14. Organização de pasta própria destinada ao exame por terceiros
2.15. Arquivo de documentação imobiliária de cada lote
2.16. Sistema informatizado de serviços e de controles administrativos
2.17. A importância da comercialização e da administração do empreendimento

Capítulo 10 - A Regularização de Parcelamento do Solo Urbano (no quadro da regularização fundiária e no foco de seu Registro Imobiliário)
1. A regularização de parcelamento do solo no contexto da regularização fundiária
2. Compreensão elementar da regularização fundiária
3. A função do Registro Imobiliário em ordem à legalidade do parcelamento do solo
4. Parcelamentos ilegais
5. Disciplina normativa para regularização de parcelamento do solo urbano
6. Finalidade da regularização de parcelamento
7. Vias de Regularização
8. Peculiaridades do procedimento administrativo de regularização do parcelamento do solo
9. Providências da etapa anterior ao procedimento judicial de regularização
9.1. Providências jurídico-registrárias
9.2. Providências urbanísticas e administrativas
9.3. Notificações
9.4. Depósitos das prestações vincendas
10. Providências da etapa posterior ao procedimento judicial de regularização
10.1. O registro do parcelamento
10.2. Levantamento dos depósitos
10.3. Notificação aos adquirentes
10.4. Registro do domínio do lote
11. O procedimento judicial de regularização do parcelamento em face dos documentos que devem instruir o requerimento e as anuências dos órgãos estaduais

Capítulo 11 - Estudos Complementares
Estudos 1 - Contratos Comerciais
Zildete Maria dos Reis Medeiros
1. Contratos Comerciais
1.1. Introdução
1.2. Definição de contrato
1.3. Tipos de contratos
1.4. Contratos de participação ou de parceria
1.4.1. Prática de Contrato de participação ou parceria
1.4.2. Contratos de sociedade em conta de participação
1.5. Contrato de empreitada
1.5.1. Conceito de Empreitada
1.5.2. Espécies de Empreitada
1.5.3. Subempreitada
1.5.4. Responsabilidade do empreiteiro
1.5.5. Responsabilidade pelo material empregado na obra
1.5.6. Responsabilidade pela execução da obra
1.5.7. Responsabilidade pela perfeição da obra
1.5.8. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
1.5.9. Responsabilidade pelo pagamento do preço
1.5.10. Responsabilidade por danos causados a terceiros
1.5.11. Prazo de execução e entrega da obra
1.5.12. O contrato de empreitada poderá ser total ou parcial
1.6. Contrato de prestação de serviços
1.6.1. Definição
1.6.2. Características
1.6.3. O Código Civil e o Contrato de Prestação de Serviços
1.6.4. Competência Justiça do Trabalho
1.6.5. Aplicação do CDC
2. Contrato Padrão
2.1. Definição de contrato de compromisso de venda e compra
2.2. Contrato Padrão
2.3. Proposta de compra/reserva de lote/recibo
3. Constituição de Associações de proprietários e adquirentes de lotes
3.1. Conceito de loteamento fechado
3.2. Constituição de sociedade civil de proprietários e Adquirentes de lotes
3.3. Ata de assembleia de constituição
3.4. Estatuto Social de Associação de Proprietários e Adquirentes de Lotes
3.5. Contrato de Prestação de Serviços para Administração de Execução de Obras e Serviços
4. Bibliografia

Estudos 2 - Contratos de Parceria
Vicente C. Amadei
1. Contrato de Parceria para Aprovação, Registro, Comercialização e Administração de Loteamento
1.1. Elementos essenciais
1.1.1. Qualificação das partes
1.1.2. Gleba objeto do contrato
1.1.3. Posse
1.1.4. Objetivo do contrato
1.1.5. Obrigações da empreendedora
2. Projeto urbanístico e de infraestrutura
2.1. Consultas preliminares e diretrizes
2.2. Topografia
2.3. Projetos
3. Aprovação de projetos
3.1. Pré-aprovação
3.2. Anuência prévia (Aprovação) do Estado
3.3. Aprovação definitiva
4. Obras e trabalhos técnicos
4.1. Terraplenagem
4.2. Drenagem
4.3. Sistemas de Água, Esgoto e de Energia Elétrica
4.4. Guias, Sargeta e Pavimentação
4.5. Paisagismo
4.6. Reflorestamento de Áreas Verdes
5. Registro Imobiliário do Empreendimento
5.1. Documentação
5.2. Contrato Padrão
5.3. Registro do Loteamento
6. Vendas e Revendas
6.1. Propaganda e Marketing
6.2. Tabela de Preços
6.3. Venda
6.4. Revendas
6.5. Administração das Vendas
7. Administração do Empreendimento
7.1. Documentos de Vendas
7.2. Recebimento de quantias previstas nos documentos de vendas
7.2.1. Entradas
7.2.2. Prestações
7.2.3. Prestações atrasadas
7.2.4. Outros valores fixados nos contratos de vendas
7.3. Prestação de contas
7.3.1. Da produção de vendas
7.3.2. Dos recebimentos
7.3.3. Das parcelas de entradas e prestações em atraso
7.3.4. Das cessões e transferências
7.3.5. Das Escrituras Definitivas
7.3.6. Das providências para recebimento de atrasados
7.3.7. Das ações judiciais
7.4. Esclarecimentos e Comprovações
7.5. Manutenção da posse
7.6. Dos Impostos e Taxas
7.7. Avisos, Notificações ou Auto de Infrações emanados dos Poderes Públicos
8. Obrigações do Proprietário
8.1. Quanto à Propriedade
8.1.1. Posse
8.1.2. Ônus e alienação
8.1.3. Evicção
8.1.4. Sociedade de propósito específico
8.2. Quanto aos Tributos
8.2.1. Impostos e taxas municipais
8.2.2. Imposto de renda
8.2.3. Contribuições sociais
8.3. Quanto ao Empreendimento
8.3.1. Mandato
8.3.2. Contratos e escrituras
8.3.3. Garantia de execução de obras
8.4. Quanto ao preço e condições de vendas
8.4.1. Determinar, junto com a empreendedora
8.5. Participação das partes contratantes
8.5.1. Do Proprietário
8.5.2. Da Empreendedora
8.5.3. Do Proprietário e da Empreendedora
8.6. Condições Gerais
8.6.1. Obras Complementares
8.6.2. Prazos
8.6.3. Rescisão do Contrato
8.6.4. Desapropriação
8.6.5. Herdeiros e Sucessores
8.6.6. Foro

Estudos 3 - Aprovação de Projetos Habitacionais
Jonas Mattos
1. Apresentação
2. Os Trâmites para Aprovação de Projetos de Loteamento
2.1. Aspectos Gerais da Pré-Aprovação
2.2. Procedimentos técnicos exigidos na pré-aprovação municipal
2.2.1. Certidão de uso e ocupação do solo urbano
2.2.2. Diretrizes municipais
2.2.3. Diretrizes de saneamento
2.3. Diretriz ambiental municipal
2.4. Pré-aprovação municipal
3. Tramitação do Projeto no Graprohab
3.1. Procedimentos junto ao GRAPROHAB
3.2. Aprovação no GRAPROHAB
3.2.1. Protocolo
3.2.2. Análise do Projeto
3.2.3. Exigências Técnicas
3.3. Indeferimento
3.3.1. Reabertura
3.3.2. Aprovação
4. Procedimentos técnicos para aprovação final na Prefeitura
5. Fluxograma da aprovação municipal

Estudos 4 - Implantação de um Parcelamento
Mauro Hernandez Lozano
1. Fluxograma das Atividades
1.1. Levantamentos
1.2. Projetos
1.3. Gerenciamento
1.4. Empreiteira
1.5. Fiscalização
1.6. Apoio Técnico Obra (ATO)
1.7. Controle Tecnológico(CT)
2. Principais Obras e Serviços - Sequência de Implantação
2.1. Terraplenagem e Drenagem
3. Pavimentação das Vias de Circulação
3.1. Programa de Investigações de Campo
3.2. Programa de Pesquisa de Laboratório
3.3. Dimensionamento e custos da pavimentação
3.4. Recomendações e procedimentos construtivos para pavimentação
3.4.1. Sub-base e Base Econômica

Estudos 5 - Licenciamento Ambiental de Parcelamento do Solo Urbano - Noções Básicas
Marcio Navarra Frogeri
1. Conceitos legais
2. Legislação e esferas de competência
2.1. Legislação essencial
2.2. Esferas de competência
3. Siglas e Termos Usuais
4. Licenciamento Ambiental
4.1. Planta urbanística ambiental
4.1.1. Elementos essenciais para elaboração da Planta Urbanística Ambiental
4.1.2. Composição da Planta Urbanística Ambiental
4.2. Licenciamento Ambiental do Parcelamento do Solo Urbano (Aprovação dos projetos pelo GRAPROHAB)
4.3. Licença Ambiental Prévia - LAP
4.4. Certificado de Aprovação do GRAPROHAB
5. Considerações Gerais
5.1. Vantagens de se contemplar a legislação ambiental
5.2. Dicas para acelerar a análise dos projetos

Estudos 6 - O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11.09.1990) e os Artigos que Interferem na Atividade de Loteamentos
Vicente C. Amadei
1. Código de Defesa do Consumidor - Artigos da Lei que Interferem com a Atividade se Loteamentos
2. Outras Informações e Sugestões

Estudos 7 - Escrituração Contábil e Incidências Tributárias
Mário Morando
1. Caracterização
2. Proprietários
3. Equiparação
4. Proprietário/s Equiparado/s (Empresa Individual), ou Pessoa Jurídica quando Destina/m a Gleba para ser Loteada
4.1. Imposto sobre a renda, Contribuição Social sobre o lucro líquido e Imposto Adicional sobre a Renda
4.1.1. Lucro Presumido
4.2. Programa de Integração Social
4.3. COFINS - Contribuição Social sobre o Faturamento
4.4. Aplicam-se, também, ao COFINS, as considerações do item anterior ICMS, ISS, INSS, FGTS
4.5. Deveres Instrumentais
5. Regime Tributário de Transição - RTT
6. Restrições
7. Regime de Contabilização
8. Loteadora ou Construtora
8.1. Imposto sobre a renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Imposto Adicional de Renda
8.2. PIS - Programa de Integração Social
8.3. COFINS - Contribuição Social sobre o Faturamento
8.4. ICMS
8.5. Imposto de Renda de Fonte
8.6. Imposto sobre Serviços
8.7. INSS, FGTS
8.8. Deveres Instrumentais
8.9. Distribuição de Resultados
8.10. Regime de Contabilização
9. Proprietário/s e Loteadora e/ou Construtor
Estudos 8 - Sistema de Gestão Empresarial administração de loteamento
Adilson Machado
1. Prestação de Contas
2. Tabela de Vendas
3. Elaboração de Contrato de Compromisso de Venda e Compra de Lotes
4. Registro do Contrato no Serviço Registro de Imóveis
5. Cobrança e Controle das Prestações
6. Cobrança de Prestações Atrasadas
7. Cancelamento de Vendas
8. Reintegração de Posse de Lotes
9. Arquivo de Documentação Imobiliária de cada Lote

Capítulo 12 - Legislação Básica e Referencial do Parcelamento do Solo Urbano - Ementário
Legislação Federal - Constituição Federal
1. Legislação Federal
1.1. Decreto-Lei n° 271, de 28 de fevereiro de 1967
1.2. Lei n° 6.766/79, alterada pelas Leis nos 9.785/99, 10.932/04, 11.445/2007, 12.424/2011 e 12.608/2012
1.2.1. Alterações
1.2.2. Objetivos da Lei n° 6.766/79
1.3. Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973
1.4. Lei n° 10.931/04
1.5. Decreto-Lei n° 58, de 10.12.1937
1.6. Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor
1.6.1. Art. 52 - § 1º
1.7. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (novo Código Florestal), publicada no DOU em 28/5/2012, sancionada com 12 vetos e alterada pela Lei nº 12.727/2012
1.8. Decreto 3.000, de 26 de março de 1999 (Regulamento do Imposto de Renda)
1.8.1. Instrução Normativa nº 84, de 20.12.79 (com as alterações introduzidas pela IN SRF n° 23/83)
1.8.2. Parecer Normativo n° 15, de 23.07.1984, da CST
1.8.3. Instrução Normativa n° 93, de 23 de novembro de 2001, do Secretário da Receita Federal (art. 17 e parágrafo único)
1.8.4. Outras Normatizações Tributárias
1.9. Decreto n° 612, de 21.07.1992 (Previdência Social)
1.9.1. Ordem de serviço n° 182, de 30 de janeiro de 1998, da Diretoria de Arrecadação e Fiscalização do Inss
1.10. Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957
1.11. Instrução Incra n° 17B
1.12. Portaria n° 222, de 22 de dezembro de 1987, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica
1.13. Resolução Normativa nº 82, 13/09/2004 da ANEEL
2. Legislação Estadual
2.1. Provimento n° 58/89 da Corregedoria Geral da Justiça
2.2. Graprohab - Legislação Estadual e Outras Normas Utilizadas na Análise para Aprovação de Projetos Habitacionais
3. Legislação Municipal (São Paulo)
3.1.   Lei nº 9.413, de 30 de dezembro de 1981
3.2.   Decreto nº 15.764, de 22 de março de 1979
3.3.   Lei nº 10.315, de 30 de abril de 1987
3.4.   Portaria Intersecretarial nº 3/93/Sehab/SAR
3.5.   Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002
3.6.   Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004
3.7.   Lei nº 14.939, de 2 de julho de 2009
3.8.   Portaria 156/09 - SVMA (Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente)
3.9.   Decreto nº 52.114, de 4 de fevereiro de 2011
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979