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INFORMAÇÕES DO PRODUTO |
Direito Ambiental Brasileiro - 23ª Ed. 2015
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Este livro é o campeão de vendas em " Direito Ambiental "
Características :
Autor : PAULO AFFONSO LEME MACHADO
Acabamento :Capa Brochura colada e costurada
Editora : Malheiros
I.S.B.N. 9788539202799
Formato : 21 x 14 cm
Páginas: 1352
Ano da edição : 2015 / 23ª Edição
Sobre o Livro :
Com sua 1ª edição publicada em 1982, este foi o primeiro livro, no Brasil, abordando a matéria de forma ampla e sistemática. Está 23ª edição traz como inovação um aprofundamento do principio da precaução, procurando acrescentar reflexões que ajudam a implementar, com clareza, esse princípio. De outro lado, é objeto de pormenorizado estudo a Resolução do Conselho Monetário Nacional que estabelece normas para a formação e implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental. O Direito Ambiental necessita da contínua informação e participação das pessoas e da sociedade, através do controle social – inovação constitucional. Levar avante esse controle será uma conquista deste século. O livro procura estruturar, como objetividade, esse quadro normativo ambiental, sem fugir das questões conflitantes e das dificuldades de estudantes e profissionais de diversas áreas para implementar uma matéria complexa e interdisciplinar, com legislação ampla e fragmentada. Em linguagem acessível e precisa, a nova edição desta obra capacita o leitor a aprofundar – se numa área do conhecimento indispensável para o exercício da cidadania ambiental, pois, desde sua 1ª edição, o Autor, consagrado nacional e internacionalmente, continuadamente o tem atualizado.
Sumário :
I DIREITO AMBIENTAL INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS GERAIS
Capítulo I – Introdução
Capítulo II Princípios Gerais do Direito Ambiental
II CONSTITUIÇÃO FEDERAL E MEIO AMBIENTE
Capítulo I Competência ambiental da União e dos Estados
Capítulo II Constituição Federal e meio ambiente
III SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Capítulo Único
IV INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Capítulo I Novos procedimentos administrativos
Capítulo II Zoneamento ambiental
Capítulo III Zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição Capítulo
Capítulo IV Estudo Prévio de Impacto Ambiental
Capítulo V Licenciamento Ambiental
Capítulo VI Auditoria Ambiental
Capítulo VII Das infrações administrativas ambientais
Capítulo VIII Financiamento Meio Ambiente e desenvolvimento sustentável
V RESPONSABILIDADE CIVIL, REPARAÇÃO DO DANO ECOLÓGICO E MEIOS PROCESSUAIS PARA A DEFESA
AMBIENTAL
Capítulo I Responsabilidade civil e reparação do dano ecológico
Capítulo II Meios processuais para a defesa ambiental
VI MUNICÍPIO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
Capítulo I Município e Meio Ambiente Aspectos jurídicos
Capítulo II Parcelamento do solo urbano
Capítulo III Proteção das praças e dos espaços livres
VII RECURSOS HÍDRICOS
Capítulo Único
VIIIASPECTOS JURÍDICOS DA POLUIÇÃO
Capítulo I Conceito de poluição
Capítulo II Poluição atmosférica Aspectos penais
Capítulo III Poluição atmosférica Aspectos administrativos e civis
Capítulo IV Poluição por resíduos sólidos
Capítulo V Poluição por rejeitos perigosos
Capítulo VI Poluição por agrotóxicos
Capítulo VII Poluição sonora
Capítulo VIII Exploração mineral
Capítulo IX Crimes ambientais
IX ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE FLORESTAS, LEI DO BIOMA MATA ATLÂNTICA E FAUNA
ASPECTOS JURÍDICOS
Capítulo I Áreas de preservação permanente nas Constituições
Estaduais – 1989
Capítulo II Áreas de preservação permanente e o Código Florestal
Capítulo III Reserva Legal Florestal
Capítulo IV O Bioma Mata Atlântica e a Lei 11.42812006
Capítulo V – Fauna
X SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Capítulo I Conceituação das unidades de conservação
Capítulo II Aspectos jurídicos relativos às unidades de conservação
XI DANO NUCLEAR E REJEITOS RADIOTIVOS
Capítulo I Prevenção do dano nuclear Uma das faces da responsabilidade
Capítulo II Medidas preventivas específicas do dano nuclear
Capítulo III Direito de informação, prevenção do dano nuclear e intervenção das associações
Capítulo IV Administração Pública nuclear e prevenção do dano nuclear
Capítulo V Rejeitos radioativos: Lei 10.308, de 20.11.2001
XII PROTEÇÃO DA ZONA COSTEIRA ASPECTOS JURÍDICOS
Capítulo Único
XIII PATRIMÔNIO CULTURAL ASPECTOS JURÍDICOS
Capítulo I O patrimônio cultural brasileiro
Capítulo II Registro de bens culturais de natureza imaterial
Capítulo III – Tombamento
XIV ENGENHARIA GENÉTICA E MEIO AMBIENTE ASPECTOS JURÍDICOS
Capítulo Único
XV COMÉRCIO INTERNACIONAL, MERCOSUL E DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL
Capítulo I Comércio Intencional e Meio Ambiente
Capítulo II MERCOSUL e Direito Ambiental Intencional
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